Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 - 13h30min

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CEAG /SE - SEBRAE /SE

Centro de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa do Estado de Sergipe - CEAG/SE, agente do Sistema CEBRAE, foi criado em 5 de novembro de 1975, através de ato assinado pelo então Secretário de Estado de Planejamento, Professor José Aloísio de Campos, no Governo José Rollemberg Leite.

Na forma jurídica de Sociedade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, o CEAG foi criado com o objetivode executar a política de apoio às micro, pequenas e médias empresas do Estado de Sergipe.

Na sua criação organo-funcional era composta pelo Conselho Deliberativo, formado em regime tripartite por 3 membros do Governo Federal, 3 do Governo Estadual e 3 da iniciativa privada, além do Conselho Fiscal, Secretaria Executiva e Corpo Gerencial.

A equipe do antigo CEAG, composta por técnicos especializados e selecionados em diversos setores do Estado, realizou um importante trabalho no campo da consultoria, cooperativismo, treinamento gerencial e pesquisas. Inicialmente o CEAG funcionou no antigo NAE (CONDESE/ Rua Estância), depois em uma casa alugada na Praça da Bandeira, mudando-se para Rua Riachuelo e por último no Distrito Industrial de Aracaju.

Sem uma fonte de receita bem definida, o CEAG buscava recursos através de convênios com o Estado, Universidades, SUDENE, BNB, BANESE e serviços prestados a comunidade empresarial. Com uma estrutura reduzida, porém eficiente, todas as metas previstas pelo Conselho eram atingidas a cada ano, melhorando as condições das comunidades, através da geração de emprego e do desenvolvimento dos pequenos negócios.

Em 12 de abril de 1990, atendendo reivindicação do próprio Sistema CEBRAE, a Lei nº 8.029, autoriza o Poder Executivo a desvincular da Administração Pública Federal, o CEBRAE - Centro Brasileiro de Apoio à Pequena Média Empresa, mediante sua transformação em serviço social autônomo. Ao mesmo tempo o Governo Federal adotou Medida Provisória instituindo às contribuições de 0,1% em 1991, 0,2% em 1992 e 0,3% a partir de 1993. Contribuições cobradas em cima da folha de pagamento das empresas que atuam na indústria, comércio e serviços.

Diante das mudanças introduzidas através de instrumentos legais, o CEAG/SE aderiu ao Sistema SEBRAE, conforme lhe facultava o art. 9º do Decreto nº 99.570, passando a se denominar Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Sergipe.

Essa decisão foi homologada em reunião do Conselho Deliberativo no dia 15 de fevereiro de 1991. A partir dessa data, além de convênios e receitas de serviços, o SEBRAE/SE passou a contar com repasses oriundos do imposto patronal, a exemplo do SESC, SENAC e SENAI.

Com essa mudança, o Sistema Sebrae entrou numa nova fase, onde os recursos para custear importantes projetos deixaram de ser um problema. A partir de 1991, o SEBRAE/SE dinamizou os seus serviços e ampliou o atendimento aos empresários ou futuros empresários.

Projetos como o "Balcão, Crédito, Feiras, Consultoria, Treinamento, Tecnologia, Qualidade Total, Interiorização dos Serviços, Acessos a Novos Mercados, Bolsa de Negócios" e outras importantes ações, foram impulsionados e concretizados.

Hoje (2005) o SEBRAE/SE possui Escritórios nas Cidades de Propriá, Itabaiana, Lagarto, Glória e Estância, o Balcão Itinerante e a Sede própria localizada na Av Tancredo Neves, 5500, Bairro América.